Mato Grosso do Sul está entre as unidades da Federação que mais facilitam a abertura de empresas, conforme relatório do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte referente ao terceiro trimestre de 2024. No ranking de dispensa de alvarás e licenças do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente, Mato Grosso do Sul aparece em 7º lugar, logo abaixo do Espírito Santo, com 612 atividades liberadas de providenciar essa documentação para constituição da empresa.

O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, destaca que os indicadores do estudo do Ministério do Empreendedorismo só reforçam a disposição do Governo do Estado em ampliar cada vez mais as políticas de incentivo à liberdade econômica que já demonstram excelentes resultados na economia local.

“Esse conjunto de fatores permite que o Mato Grosso do Sul se destaque nacionalmente na questão da liberdade econômica, proporcionando um ambiente favorável no mercado de trabalho, nos investimentos privados e nas políticas públicas em relação ao desenvolvimento', afirmou Verruck.

A liberdade econômica é a capacidade dos integrantes da sociedade de decidir sobre a destinação dos recursos disponíveis, sem coerção ou imposições externas de agentes privados ou estatais. Na prática, essa medida se traduz em melhor qualidade de vida, mais o ao mercado de trabalho, inclusão social e redução da pobreza.

A Lei de Liberdade Econômica de Mato Grosso do Sul (Lei 13.874 de 2019) está em consonância com a legislação nacional e libera 612 atividades da apresentação de alvarás e licenças, simplificando e agilizando o processo de abertura de empresas. Além disso, o Estado tem investido em tecnologia para dar mais velocidade aos procedimentos, de modo que um registro empresarial já é emitido em poucas horas pela Junta Comercial de Mato Grosso do Sul, o que antes demorava dias.

Em outro estudo divulgado em setembro, o relatório analítico do Índice Mackenzie, Mato Grosso do Sul figurou em terceiro lugar no ranking nacional de liberdade econômica. Apenas São Paulo (6,02) e Espírito Santo (5,72) tiveram desempenhos melhores que o de Mato Grosso do Sul, que obteve 5,40 no Índice Mackenzie.

O Índice Mackenzie de Liberdade Econômica Estadual avalia os gastos do governo, a tributação e a regulação e liberdade nos mercados de trabalho. Os dados são obtidos de fontes oficiais como IBGE, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério do Trabalho e Receita Federal.

O Ranking Nacional do Ministério do Empreendedorismo considera a quantidade de atividades econômicas que são liberadas da emissão de licenças e alvarás do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e organismo ambiental, que no caso de Mato Grosso do Sul, é emitida pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) ou pelos órgãos ambientais municipais quando o licenciamento é descentralizado.

No Ranking Nacional do Ministério do Empreendedorismo, São Paulo também aparece com 911 atividades liberadas de apresentar licenças e alvarás para constituição da empresa, seguido do Piauí (858), Paraná (771), Rio Grande do Sul (770), Minas Gerais (701) e Espírito Santo (620). A metodologia diferente pode ter deslocado o Estado no ranking, porém o secretário Jaime Verruck entende que a Lei de Liberdade Econômica de Mato Grosso do Sul é bastante completa e abrangente. As demais unidades da Região Centro-Oeste – Goiás, Mato Grosso e Distrito Federal – estão na base do ranking com apenas 300 atividades liberadas de licenciamento, norma que é imposta pela Lei Federal.