Com o leilão do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) previsto para setembro deste ano na B3, na Bolsa de Valores de São Paulo, o Governo do Estado quer reforçar a segurança jurídica nas PPPs (Parcerias Público-Privada) do setor de Saúde em Mato Grosso do Sul. Após apresentar os detalhes do novo modelo de gestão do HRMS de Campo Grande aos deputados estaduais, o governador Eduardo Riedel (PSDB) enviou o Projeto de Lei 140/2025, que determina a origem dos recursos investidos.

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De acordo com a proposta, nos contratos de parceria em que a garantia do cumprimento das obrigações incluam despesas com ações e serviços públicos de saúde, a estruturação e execução serão feitas por meio do FESA (Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul).

O texto ainda amplia o limite para a transferência recursos financeiros mensais oriundos do FPE (Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal) de 10% para 20%. Os valores serão transferidos para FEGAP (Fundo Estadual Garantidor de Parcerias) e FESA (Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul), nos contratos de parceria decorrentes do PROP-MS (Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul).

Na justificativa do projeto, Riedel aponta que projetos de parceria na área da saúde envolvem investimentos de grande porte e demandam contrapartidas significativas do Governo. 'O Estado necessita criar mecanismos de garantia que sustentem as decisões de investimento e de financiamento desses grandes projetos, alocando recursos públicos para prestação de garantias, a fim de evitar que a totalidade desses recursos fique indisponível para a istração', disse.

'A proposta legislativa permite que uma parte desses recursos seja vinculada à garantia do contrato, sendo efetivamente transferida ao parceiro privado somente em caso de inadimplemento do Estado. Se o Estado cumprir suas obrigações, os recursos segregados retornam automaticamente ao financiamento das demais ações e programas previstos no orçamento da Saúde', completou o governador.

HRMS - De acordo com o modelo de PPP apresentado, a empresa privada será responsável pela istração do hospital por 30 anos, nas áreas do modelo “bata cinza', ou seja, apenas para os serviços não assistenciais: recepção, portaria e vigilância, lavanderia, limpeza e jardinagem, nutrição, manutenção predial e engenharia clínica, Central de Material Esterilizado (CME), logística de almoxarifado e farmácia, transporte de pacientes e necrotério, tecnologia da informação, água, energia e gases medicinais e fornecimento de insumos hospitalares.

O projeto inclui R$ 950 milhões em obras. A ideia é construir um novo prédio em 30 meses, transferir os serviços do atual e reformá-lo. Ele foi construído há 30 anos e ou por reformas pontuais ao longo do tempo.

Atualmente, o Hospital Regional Rosa Pedrossian possui área de 37.000 m², com estrutura de 10 pavimentos, capacidade de 362 leitos e atendimento de 46 especialidades médicas. Com a inciativa privada, dois novos blocos serão construídos para aumentar a capacidade para 577 leitos, ampliando em 59%. O Pronto Socorro ará dos atuais 22 leitos para 77 leitos. E ainda a ampliação do estacionamento, que ará a oferecer 753 vagas.

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